Direito Criminal
Defesa em ações penais de média e alta complexidade, como tráfico de drogas, estelionato e crimes patrimoniais, conduzida pelo advogado Lucas Calado, da resposta à acusação às audiências e aos recursos, em Osasco, na Grande São Paulo e em todo o Brasil.
Plantão 24h para prisão em flagrante, audiência de custódia e habeas corpus.+8 anos
de prática de cada advogado
+600
clientes atendidos nos últimos três anos
6 estados
com processos acompanhados pelo escritório
24h
de plantão para urgências criminais
Entenda
O processo criminal começa quando o Ministério Público apresenta a denúncia com base no que foi apurado no inquérito, e o juiz a recebe. A partir daí, a pessoa passa a ser ré e é citada para apresentar a resposta à acusação, que é a primeira manifestação da defesa e já pode trazer provas, testemunhas e as teses que serão sustentadas até o fim.
Depois vem a instrução, com a oitiva das testemunhas e o interrogatório do réu, seguida das alegações finais e da sentença. Cada etapa tem prazo próprio, e a defesa acompanha também os pedidos sobre a liberdade do réu, inclusive quando o caso vem de uma prisão em flagrante.
Em resumo
A defesa técnica por advogado é obrigatória em todo processo criminal.
A resposta à acusação tem prazo curto e define o rumo da defesa.
Réu e testemunhas são ouvidos na audiência de instrução.
Da sentença cabe recurso ao tribunal, com nova análise do caso.
Frentes de atuação
A atuação muda conforme a fase em que o processo se encontra quando o escritório é acionado.
Primeira manifestação da defesa, com as teses iniciais, o rol de testemunhas e os pedidos cabíveis, incluindo a absolvição sumária.
Quando se aplica
A denúncia foi recebida e o réu foi citado para se manifestar.
Atuação nas audiências, com perguntas às testemunhas, acompanhamento do interrogatório, produção de provas e alegações finais.
Quando se aplica
O processo está em andamento e as provas estão sendo produzidas.
Recursos contra a sentença nos tribunais e acompanhamento da execução da pena, com os pedidos cabíveis em cada fase.
Quando se aplica
Houve condenação ou decisão desfavorável em qualquer etapa do processo.
Passo a passo
1
O advogado estuda a denúncia, as provas do inquérito e as decisões já proferidas para entender o estágio e os riscos do caso.
2
Com o cliente, são definidas as teses de defesa, as provas a produzir e as testemunhas que serão arroladas.
3
A defesa acompanha cada ato, com perguntas às testemunhas, acompanhamento do interrogatório e apresentação das alegações finais.
4
Proferida a sentença, são avaliadas as medidas cabíveis, incluindo os recursos aos tribunais e os pedidos na execução da pena.
Pontos analisados
Cada prova é analisada quanto à forma como foi obtida, à consistência e ao que realmente demonstra.
Buscas, interceptações e quebras de sigilo precisam de autorização judicial e respeito aos limites legais.
Cada fase tem prazo próprio, e a perda de um deles pode custar uma prova ou um recurso.
A preparação para a audiência define como cada relato será colhido e registrado.
A defesa acompanha os pedidos sobre prisão preventiva e medidas cautelares durante todo o processo.
Em parte dos casos são avaliados instrumentos como o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo, sempre com análise dos riscos.
Documentos
Não é preciso reunir tudo antes do primeiro atendimento. A lista abaixo mostra os documentos mais pedidos, e o advogado responsável indica o que se aplica ao caso.
Documento de identidade, CPF e comprovante de residência
Citação, intimações ou mandados recebidos
Número do processo e a vara em que ele tramita
Cópia da denúncia e das decisões já proferidas, se tiver acesso
Documentos, mensagens e comprovantes relacionados aos fatos
Nomes e contatos de possíveis testemunhas
Comprovantes de trabalho, renda e vínculo familiar na região
Advogado responsável
Advogado · Direito Criminal · OAB/SP 489.565
[Descrição profissional de 4 a 5 linhas com formação e trajetória, aguardando a ficha do advogado]
Direito Criminal
Atuação imediata em prisões em flagrante, audiências de custódia e pedidos de habeas corpus.
Acompanhamento em depoimentos, oitivas e demais atos do inquérito policial.
Defesa em investigações e ações penais por lavagem de dinheiro e crimes econômicos.
Representação de vítimas de crimes, com queixa-crime e assistência à acusação.
Dúvidas
Respostas objetivas para as dúvidas mais comuns sobre denúncia, prazos, audiências e recursos no processo criminal.
O que é o acordo de não persecução penal?
O acordo de não persecução penal, conhecido como ANPP, foi incluído no artigo 28-A do Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime, de 2019. Ele permite que o Ministério Público deixe de apresentar a denúncia em troca do cumprimento de condições, evitando o processo e uma eventual condenação. O acordo pode ser proposto em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos, desde que a pessoa confesse formalmente os fatos. Ele não cabe quando é possível a transação penal, quando o investigado é reincidente ou tem conduta criminal habitual, quando já recebeu benefício semelhante nos 5 anos anteriores ou em crimes de violência doméstica. As condições incluem reparar o dano, renunciar a bens ligados ao crime, prestar serviços à comunidade e pagar prestação pecuniária. O acordo é assinado com a presença do advogado e homologado pelo juiz, que verifica se foi aceito de forma voluntária. Cumpridas as condições, a punibilidade é extinta e o acordo não aparece na certidão de antecedentes. Como ele costuma ser oferecido ainda na fase de investigação, a atuação nessa etapa está descrita na página de acompanhamento em delegacia.
Quais recursos cabem contra uma condenação?
O principal recurso contra a sentença condenatória é a apelação, prevista no artigo 593 do Código de Processo Penal, que leva o caso ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Regional Federal para uma nova análise dos fatos, das provas e da pena. O prazo para interpor a apelação é de 5 dias, e as razões são apresentadas em seguida, em 8 dias. Antes disso, se a sentença tiver omissão, contradição ou obscuridade, cabem embargos de declaração, em 2 dias. Quando o julgamento no tribunal não é unânime e desfavorece o réu, é possível apresentar embargos infringentes. Depois, cabem recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, quando há violação de lei federal, e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, quando há questão constitucional, ambos em 15 dias. Pelo entendimento do Supremo de 2019, a pena só começa a ser cumprida após o fim dos recursos, salvo se houver prisão preventiva ou condenação pelo Tribunal do Júri, conforme decisão da Corte de 2024. Mesmo depois do trânsito em julgado, a revisão criminal permite rever condenações em hipóteses específicas, como o surgimento de prova nova. Os demais serviços da área estão na página de Direito Criminal.
O que acontece na audiência de instrução?
A audiência de instrução e julgamento é o momento em que as provas são produzidas diante do juiz. Pelo artigo 400 do Código de Processo Penal, ela segue uma ordem definida: primeiro é ouvida a vítima, depois as testemunhas de acusação e as de defesa, em seguida são prestados esclarecimentos de peritos, se houver, e são feitos eventuais reconhecimentos e acareações. O interrogatório do réu é o último ato, o que permite que ele se manifeste já conhecendo tudo o que foi dito. As perguntas às testemunhas são feitas diretamente pelo Ministério Público e pela defesa, e o juiz pode complementar ao final. No procedimento comum ordinário, cada parte pode arrolar até 8 testemunhas. Encerrada a coleta de provas, a acusação e a defesa apresentam alegações finais, oralmente ou por escrito, e o juiz profere a sentença, na própria audiência ou em data posterior. A audiência pode ser feita de forma presencial ou por videoconferência, conforme o caso. A preparação do réu e das testemunhas de defesa costuma ser decisiva para o resultado. A preparação para depoimentos na fase anterior está descrita na página de acompanhamento em delegacia.
Qual é o prazo para apresentar a resposta à acusação?
O prazo é de 10 dias, contados da citação, conforme o artigo 396 do Código de Processo Penal. A resposta à acusação é a primeira manifestação da defesa no processo e tem grande peso estratégico, porque é nela que se apresentam as questões preliminares, os documentos, as provas que se pretende produzir e o rol de testemunhas, que em regra não pode ser ampliado depois. Na resposta, também é possível pedir a absolvição sumária, prevista no artigo 397, quando há prova clara de que o fato não é crime, de que existe causa que exclui a ilicitude ou a culpabilidade ou de que a punibilidade está extinta, por exemplo pela prescrição. Se o réu não apresentar a resposta no prazo, o juiz nomeia um defensor para fazê-la. Quando a citação é feita por edital e o acusado não comparece nem constitui advogado, o processo e o prazo de prescrição ficam suspensos, conforme o artigo 366. Por ser curto e definir o rumo da defesa, o prazo exige que a análise da denúncia e das provas comece logo após a citação. Os demais serviços da área estão na página de Direito Criminal.
O que fazer ao ser citado em um processo criminal?
A citação é o ato que informa oficialmente a pessoa de que ela passou a responder a um processo criminal, e a partir dela começa a correr o prazo de 10 dias para a resposta à acusação. O primeiro passo é guardar o mandado ou a carta de citação, anotar a data em que foi recebida e procurar um advogado imediatamente, levando o documento e, se possível, a cópia da denúncia. Também é importante manter o endereço atualizado no processo, porque a mudança sem comunicação ao juízo pode levar ao andamento do caso sem a presença do réu, conforme o artigo 367 do Código de Processo Penal. Até a audiência, deve-se evitar qualquer contato com a vítima ou com testemunhas da acusação sobre os fatos, já que tentativas de influenciar depoimentos podem configurar crime e prejudicar a situação da defesa. Em crimes com pena mínima de até 1 ano, o Ministério Público pode propor a suspensão condicional do processo, que deve ser avaliada com cuidado. Reunir documentos, mensagens e nomes de possíveis testemunhas ajuda a preparar a defesa. A fase anterior, de investigação, está descrita na página de acompanhamento em delegacia.
É possível responder ao processo em liberdade?
Sim, e essa é a regra. A Constituição Federal garante, no artigo 5º, inciso LVII, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença, e por isso a prisão antes da condenação definitiva é uma exceção. A prisão preventiva só pode ser decretada quando estão presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, como risco concreto à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal, e deve ser substituída por medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo ou monitoração eletrônica, quando elas forem suficientes. Quem está preso durante o processo pode pedir a revogação da preventiva ao juiz, que deve reavaliar a necessidade da prisão a cada 90 dias, ou apresentar habeas corpus ao tribunal. Ao proferir a sentença, o juiz também decide se o réu poderá recorrer em liberdade, de forma fundamentada. Documentos que comprovem residência, trabalho e vínculos familiares costumam ajudar nesses pedidos. A atuação nas primeiras horas após uma prisão está descrita na página de prisão em flagrante.
Quanto tempo costuma durar um processo criminal?
Não existe um prazo único, porque a duração depende do tipo de crime, do procedimento, da quantidade de réus e testemunhas e da estrutura da vara. Pelo Código de Processo Penal, a audiência de instrução deveria ocorrer em até 60 dias após a resposta à acusação no procedimento comum ordinário e em até 30 dias no sumário, mas na prática esses prazos costumam ser maiores. Em primeira instância, muitos processos levam de alguns meses a mais de um ano até a sentença, e os recursos aos tribunais podem acrescentar anos ao total. Os casos de competência do Tribunal do Júri, como os crimes dolosos contra a vida, têm duas fases e costumam ser mais longos. Quando o réu está preso, o processo tem prioridade, e a demora sem justificativa pode ser questionada por habeas corpus com base no excesso de prazo. Há também um limite temporal para o Estado punir, a prescrição, prevista no artigo 109 do Código Penal, cujos prazos variam conforme a pena e são acompanhados pela defesa ao longo de todo o processo. Os demais serviços da área estão na página de Direito Criminal.
Primeiro passo
Conte o que aconteceu e o advogado responsável pela área retorna com as orientações iniciais, em atendimento reservado.
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