Direito de Família
Divórcio, pensão alimentícia e outras questões familiares conduzidas pela advogada Júlia Pellicer, com orientação clara sobre prazos, documentos e proteção do patrimônio, em Osasco, na Grande São Paulo e de forma online em todo o Brasil.
+8 anos
de prática de cada advogado
+600
clientes atendidos nos últimos três anos
6 estados
com processos acompanhados pelo escritório
Brasil
atendimento presencial em Osasco e online em todo o país
Forma de atuação
Questões de família envolvem decisões que afetam filhos, patrimônio e rotina, e costumam chegar em um momento de desgaste. Por isso, o atendimento começa por entender a situação com calma e explicar quais caminhos existem, quanto tempo cada um costuma levar e quais documentos serão necessários.
Sempre que possível, o escritório busca soluções consensuais, como o divórcio em cartório e os acordos de guarda e pensão, que tendem a ser mais rápidos e menos desgastantes. Quando o acordo não é viável, a atuação segue pela via judicial, com acompanhamento direto da advogada responsável em todas as etapas.
Serviços
Cada serviço tem uma página própria, com explicações sobre etapas, prazos e documentos.
Divórcio consensual ou litigioso, judicial ou em cartório, com orientação sobre partilha de bens, guarda dos filhos e pensão.
Inclui
Pedido, revisão e cobrança de pensão alimentícia, considerando as necessidades dos filhos e as condições de quem paga.
Inclui
Ações de reparação por abandono afetivo, com análise dos requisitos legais e das provas necessárias em cada caso.
Inclui
Regularização da propriedade de imóveis pela via judicial ou em cartório, conforme a situação do imóvel e da posse.
Inclui
Situações
O casal decidiu se separar e quer resolver o divórcio de forma consensual.
Um dos cônjuges não concorda com o divórcio ou com a divisão dos bens.
A pensão alimentícia dos filhos está atrasada ou deixou de ser paga.
O valor da pensão não corresponde mais à realidade de quem paga ou de quem recebe.
Há discordância sobre a guarda ou a convivência com os filhos.
O imóvel é ocupado há anos, mas a escritura não está no nome de quem vive nele.
Primeiro atendimento
Não é preciso ter todos os documentos para começar. Com as informações iniciais, a advogada responsável indica o que falta e em que momento cada documento será necessário.
Fale conoscoDocumento de identidade e CPF
Certidão de casamento ou escritura de união estável
Certidão de nascimento dos filhos
Comprovante de residência atualizado
Documentos dos bens, como matrículas de imóveis e documentos de veículos
Comprovantes de renda e das despesas dos filhos, nos casos de pensão
Decisões judiciais ou acordos anteriores, se houver
Acompanhamento jurídico
Você entende quais são os seus direitos, as etapas do processo e o tempo que cada fase costuma levar antes de tomar qualquer decisão.
A partilha é analisada com atenção aos bens, às dívidas e ao regime de casamento, para que a divisão seja feita de forma correta.
Um acordo bem redigido e homologado reduz o risco de novas discussões sobre guarda, pensão ou bens no futuro.
Guarda, convivência e pensão são tratadas considerando a rotina e as necessidades das crianças envolvidas.
Advogada responsável
Advogada · Direito de Família · OAB/SP 488.202
[Descrição profissional de 4 a 5 linhas com formação e trajetória, aguardando a ficha da advogada]
Dúvidas
Respostas objetivas para as dúvidas mais comuns sobre divórcio, pensão e outras questões familiares.
Quanto tempo costuma levar um processo na área de família?
O prazo de um processo de família depende principalmente de haver ou não acordo entre as partes e da via escolhida. O divórcio consensual feito em cartório, quando todos os requisitos estão preenchidos, costuma ser concluído em poucos dias ou semanas, já que depende apenas da reunião dos documentos e da lavratura da escritura pública. Na Justiça, um divórcio ou uma dissolução de união estável consensual tende a ser homologado em alguns meses, conforme o volume de trabalho da vara. Quando não há acordo sobre partilha, guarda, convivência ou pensão, o processo litigioso passa por fases como citação, contestação, audiências, eventual perícia e sentença, e pode levar de um a três anos ou mais, especialmente se houver recursos. Em ações de alimentos, o juiz costuma fixar alimentos provisórios logo no início, o que garante o sustento dos filhos enquanto o processo segue. Também influenciam o prazo a complexidade do patrimônio, a existência de bens em outras comarcas e a necessidade de estudo psicossocial em disputas de guarda. A página sobre divórcio detalha as etapas de cada modalidade.
É obrigatório ter advogado para fazer acordos em cartório?
Sim. Os atos de família e de patrimônio feitos em cartório de notas exigem a assistência de advogado ou de defensor público, conforme o artigo 733 do Código de Processo Civil e as normas do Conselho Nacional de Justiça. Essa exigência vale para o divórcio consensual, a dissolução de união estável, a partilha de bens e o inventário extrajudicial, e o advogado assina a escritura pública junto com as partes. O mesmo profissional pode assistir os dois cônjuges, desde que haja consenso sobre todos os pontos, ou cada parte pode ter o seu próprio advogado. O papel do advogado é conferir se o acordo está completo e equilibrado, orientar sobre o regime de bens, os efeitos tributários da partilha e a pensão entre cônjuges, e redigir a minuta que o tabelião vai transformar em escritura. A escritura não depende de homologação judicial e serve diretamente para atualizar registros de imóveis, veículos e contas. Na usucapião extrajudicial, prevista no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, a presença de advogado também é obrigatória. Os requisitos dessa modalidade estão explicados na página de usucapião.
Como funciona o atendimento em casos de família para quem mora em outra cidade?
Boa parte de um caso de família pode ser conduzida à distância. A conversa inicial, o envio de documentos e a assinatura do contrato e da procuração podem ser feitos por meios digitais, com assinatura eletrônica válida juridicamente, e os processos do Tribunal de Justiça de São Paulo e da maioria dos tribunais tramitam em sistema eletrônico, o que permite peticionar e acompanhar o andamento de qualquer lugar. Muitas audiências de conciliação e de instrução também são realizadas por videoconferência. No cartório, o divórcio e a partilha consensuais podem ser formalizados pela plataforma e-Notariado, com a escritura assinada por videoconferência, sem que as partes precisem se deslocar. A cidade onde a ação tramita segue regras do Código de Processo Civil: no divórcio, em geral, é o domicílio de quem tem a guarda do filho incapaz ou o último domicílio do casal, e na ação de alimentos é o domicílio de quem pede a pensão. Alguns atos, como determinadas audiências e o estudo psicossocial em disputas de guarda, podem exigir presença física. As áreas atendidas nesse formato estão reunidas na página de áreas de atuação.
Quais assuntos fazem parte do Direito de Família?
O Direito de Família é o ramo do Direito Civil que regula as relações entre cônjuges, companheiros, pais e filhos e demais parentes, e está previsto principalmente no Livro IV do Código Civil, nos artigos 1.511 a 1.783-A, além de leis específicas. Entre os temas mais comuns estão o casamento e o pacto antenupcial, a união estável, os regimes de bens, o divórcio e a dissolução de união estável, a partilha de bens, a guarda unilateral ou compartilhada, o regime de convivência com os filhos e a pensão alimentícia, inclusive sua revisão e cobrança. O ramo também abrange o reconhecimento e a investigação de paternidade, o poder familiar, a adoção, a tutela de menores e a curatela de adultos que não podem administrar a própria vida. Leis próprias tratam de pontos específicos, como a Lei 5.478/1968, sobre alimentos, e a Lei 12.318/2010, sobre alienação parental. Nos últimos anos, os tribunais passaram a admitir ainda a responsabilidade civil nas relações familiares, como nos pedidos de reparação pela falta de cuidado de um dos pais, tema tratado na página de indenização por abandono afetivo.
O que fazer quando um acordo de família deixa de ser cumprido?
Quando um acordo de família homologado pelo juiz deixa de ser cumprido, ele tem força de título executivo judicial, e a parte prejudicada pode pedir o cumprimento da obrigação no próprio processo ou em um procedimento novo. Nos casos de pensão alimentícia, o Código de Processo Civil prevê dois caminhos: o rito da prisão civil, para as três últimas parcelas vencidas antes do pedido, e o rito da penhora, que permite bloquear contas, penhorar bens e descontar o valor do salário. Quando o descumprimento envolve a convivência com os filhos, o juiz pode aplicar multa, advertir a parte, ampliar ou alterar o regime de convivência e, em situações graves, rever a guarda, inclusive com base na Lei de Alienação Parental. Acordos feitos por escritura pública em cartório e acordos escritos assinados por duas testemunhas também podem ser executados, como títulos executivos extrajudiciais. Guardar mensagens, comprovantes de pagamento e registros das visitas que não aconteceram ajuda a demonstrar o descumprimento. As formas de cobrança de valores atrasados estão detalhadas na página de pensão alimentícia.
É possível resolver questões de família sem entrar com processo judicial?
Em muitos casos, sim. Desde a Lei 11.441/2007, o divórcio consensual, a dissolução de união estável, a partilha de bens e o inventário podem ser feitos em cartório de notas, por escritura pública, com a assistência de advogado. Pelas regras atuais do Conselho Nacional de Justiça, o divórcio em cartório é possível mesmo com filhos menores, desde que as questões de guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas na Justiça. Outra alternativa é a mediação ou a conciliação, previstas na Lei 13.140/2015 e no Código de Processo Civil, conduzidas por um terceiro imparcial que ajuda as partes a chegar a um acordo. Quando o acordo envolve interesses de filhos menores, como guarda e alimentos, ele precisa ser homologado pelo juiz, com manifestação do Ministério Público, mas o procedimento é de jurisdição voluntária, mais simples e rápido que uma ação litigiosa. A via extrajudicial costuma reduzir prazos, custos e desgaste emocional, mas exige consenso real sobre todos os pontos. As diferenças entre o caminho em cartório e o judicial estão explicadas na página de divórcio.
Quando procurar um advogado de família?
O momento mais indicado para procurar um advogado de família é antes de tomar decisões que tenham efeitos jurídicos, e não apenas quando o conflito já está instalado. Situações típicas incluem a decisão de se separar ou de dissolver uma união estável, a necessidade de pedir, revisar ou cobrar pensão alimentícia, a discordância sobre guarda e convivência com os filhos, o reconhecimento de paternidade e a assinatura de um pacto antenupcial ou de um contrato de convivência. Também é recomendável buscar orientação antes de assinar qualquer acordo sobre bens, sair de casa ou transferir patrimônio, porque essas escolhas podem influenciar a partilha e a guarda. Alguns direitos estão sujeitos a prazos: cada parcela de pensão vencida, por exemplo, prescreve em dois anos, em regra, e pedidos de reparação civil também têm prazo legal. Uma análise inicial permite entender quais caminhos existem, se a solução pode ser consensual ou em cartório e quais documentos serão necessários. Quanto mais cedo a orientação acontece, maior costuma ser a margem para soluções negociadas. Os serviços relacionados ao tema estão descritos na página de áreas de atuação.
Primeiro passo
Conte a sua situação e a advogada responsável pela área retorna com as orientações iniciais, com total sigilo.
Fale conoscoInforme seus dados e o assunto para iniciar o atendimento pelo WhatsApp com o advogado responsável.
