Privacidade

Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais a Pellicer Calado Advogados coleta por meio do site, para que eles são usados e como você pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 22 de outubro de 2026

1. Quem é responsável pelos seus dados

A Pellicer Calado Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº 61.666 e no CNPJ sob o nº 61.742.878/0001-97, com sede na Av. Hilário Pereira de Souza, 406, Sala 2608, Centro, Osasco/SP, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.

Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados, o canal de atendimento ao titular é o e-mail contato@pellicercalado.com.

2. Quais dados coletamos

Dados que você informa. Ao preencher o formulário da página Fale conosco, você informa nome, WhatsApp, e-mail, cidade, o assunto do atendimento e a mensagem escrita. Se entrar em contato pelo WhatsApp, pelo e-mail ou pelo telefone, recebemos os dados que você decidir compartilhar nessas conversas.

Dados coletados durante a navegação. Ao acessar o site, são registrados dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas e a forma de interação com as páginas, por meio de cookies e das ferramentas descritas no item 6.

Como o formulário serve para o primeiro contato, recomendamos descrever a situação de forma breve, sem enviar documentos ou dados de outras pessoas.

3. Para que usamos os dados

Responder ao seu contato e organizar o primeiro atendimento, com base no seu consentimento e em procedimentos preliminares a uma eventual contratação (art. 7º, incisos I e V, da LGPD).

Prestar os serviços jurídicos contratados e cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia (art. 7º, incisos II e V).

Entender como o site é usado e melhorar o conteúdo e a navegação, com base no legítimo interesse do escritório (art. 7º, inciso IX).

Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário (art. 7º, inciso VI).

O escritório não vende dados pessoais nem os compartilha para fins publicitários.

4. Sigilo profissional

Tudo o que você relata ao escritório está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, proteção que se soma às garantias da LGPD.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados só são compartilhados quando necessário para as finalidades descritas nesta política, com:

Fornecedores de tecnologia que mantêm o site no ar e processam informações em nome do escritório, como a empresa de hospedagem, o serviço de envio de e-mails e a plataforma de criação do site.

Ferramentas de terceiros integradas ao site, como o Microsoft Clarity, usado para medir a navegação, o Google Maps, que exibe a localização do escritório, e o serviço que exibe as avaliações publicadas no Google. Cada uma delas segue a sua própria política de privacidade.

Autoridades públicas e órgãos do Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, situação em que a transferência segue as garantias previstas na LGPD.

6. Cookies e ferramentas de medição

Cookies são pequenos arquivos salvos no seu navegador. O site usa cookies necessários ao funcionamento e à segurança das páginas e cookies de medição do Microsoft Clarity, que registram cliques, rolagem e o caminho de navegação para entender como o site é usado, sem identificar o visitante pelo nome.

Você pode bloquear ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador, lembrando que algumas funções do site podem deixar de funcionar corretamente.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados enviados pelo formulário são mantidos pelo tempo necessário para responder ao seu contato e, se houver contratação, durante a prestação do serviço e pelos prazos exigidos em lei ou necessários para o exercício de direitos. Depois disso, são excluídos ou anonimizados.

8. Como protegemos os dados

O site usa conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito ao painel administrativo e ferramentas de segurança contra acessos indevidos. Caso ocorra algum incidente que possa gerar risco relevante aos titulares, o escritório adotará as medidas previstas na LGPD, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às pessoas afetadas.

9. Seus direitos como titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir ao escritório, a qualquer momento e sem custo, a confirmação de que os seus dados são tratados e o acesso a eles, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre com quem os dados foram compartilhados e a revogação do consentimento.

Para isso, envie a sua solicitação para contato@pellicercalado.com. Se considerar que o pedido não foi atendido, você também pode recorrer à ANPD.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação, e a data da última atualização fica sempre indicada no início desta página.

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Informe seus dados e o assunto para iniciar o atendimento pelo WhatsApp com o advogado responsável.