O valor da pensão alimentícia é definido pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga, sem percentual fixo previsto em lei.
O valor da pensão alimentícia não sai de uma tabela. A lei manda o juiz equilibrar dois lados: o que o filho precisa para viver de acordo com a realidade da família e o que quem paga consegue suportar sem comprometer o próprio sustento. Por isso a mesma renda pode resultar em valores diferentes de um caso para outro. Na prática, essa conta passa por comprovantes de despesas da criança, holerites, extratos e, quando a renda é informal, pelo padrão de vida de quem paga. Nas próximas seções estão os critérios usados, de onde vem a ideia dos 30%, quais rendimentos entram no cálculo, como ficam os casos de autônomos e desempregados, como o valor é fixado e quando ele pode mudar.
Como é definido o valor da pensão alimentícia?
O valor da pensão alimentícia é definido pela proporção entre as necessidades de quem recebe e os recursos de quem paga. Essa regra está no Código Civil, que manda fixar os alimentos “na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Na linguagem do dia a dia, os tribunais chamam isso de binômio, ou trinômio, necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

Necessidade de quem recebe
A necessidade é o custo de vida do filho, compatível com a condição social da família. Entram moradia, alimentação, escola, material escolar, plano de saúde, remédios, transporte, roupas e lazer. Com filhos pequenos, a necessidade costuma ser presumida, mas comprovantes como boletos da escola, recibos médicos e contas da casa ajudam o juiz a medir o tamanho dessas despesas.
Possibilidade de quem paga
A possibilidade é a capacidade financeira de quem paga, considerando a renda, o patrimônio e as despesas essenciais dele, inclusive outros filhos. O Código Civil diz que os alimentos são devidos quando quem paga pode fornecê-los sem prejuízo do próprio sustento. Por isso, o valor não pode ser tão alto que inviabilize a vida de quem paga, nem tão baixo que deixe o filho sem o básico.
Proporcionalidade e a contribuição dos dois pais
O sustento dos filhos é dever dos dois pais, cada um na proporção dos seus recursos. Quem mora com a criança contribui diretamente, com moradia, comida e cuidados diários, e quem não mora contribui principalmente pela pensão. Essa divisão também aparece na guarda compartilhada, que não elimina a pensão quando a criança tem uma casa de referência.
Existe tabela ou percentual fixo de pensão?
Não existe tabela nem percentual fixo de pensão alimentícia na lei brasileira. O Ministério Público do Paraná explica que não há um valor ou percentual pré-determinado, e que o cálculo considera as possibilidades de quem paga e as necessidades de quem recebe.

De onde vem a ideia dos 30%
Os 30% são uma referência que se repete em acordos e decisões, mas não uma regra legal. O percentual surgiu da prática dos tribunais e aparece com frequência quando há um filho e quem paga tem emprego formal. Em muitos casos o valor fica abaixo disso, e em outros fica acima, principalmente quando há despesas maiores, como tratamento de saúde ou escola particular, ou quando a renda de quem paga é alta.
Pensão em percentual do salário ou em valor fixo
A pensão pode ser fixada de formas diferentes, e cada uma tem um efeito prático sobre o reajuste.
| Forma de fixação | Quando costuma ser usada | Como o valor muda |
|---|---|---|
| Percentual dos rendimentos líquidos | Quem paga tem emprego formal ou benefício | Acompanha o salário e pode ser descontado em folha |
| Percentual do salário mínimo | Renda informal, autônomo ou desempregado | Muda a cada reajuste do salário mínimo |
| Valor fixo em reais | Renda variável ou acordo entre as partes | Corrigido pelo índice definido na decisão ou no acordo |
| Pagamento direto de despesas | Escola ou plano de saúde pagos diretamente | Segue o valor da despesa, somado ou não a uma parte em dinheiro |
Quais rendimentos entram no cálculo da pensão?
Quando a pensão é fixada em percentual dos rendimentos, entram as verbas de natureza salarial e habitual, como o salário, as comissões fixas e os adicionais pagos todo mês. O Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que a pensão incide sobre o décimo terceiro salário e o terço de férias, salvo se a decisão ou o acordo excluir expressamente essas verbas.

Ficam de fora, em regra, as parcelas de natureza indenizatória ou transitória. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, por exemplo, que diárias de viagem e tempo de espera indenizado não entram na base de cálculo, assim como auxílios como alimentação e moradia. Os descontos obrigatórios, como imposto de renda e contribuição previdenciária, costumam ser abatidos antes da aplicação do percentual, que incide sobre os rendimentos líquidos.
Como fica a pensão quando o pai é autônomo ou está desempregado?
Quando quem paga é autônomo ou está desempregado, a pensão costuma ser fixada em percentual do salário mínimo ou em valor fixo, porque não há holerite para servir de base. A obrigação continua existindo nos dois casos.
Renda informal e sinais de padrão de vida
Para quem trabalha por conta própria, a renda é estimada a partir de extratos bancários, movimentação de cartões, declaração de imposto de renda, notas fiscais e contratos. Quando os documentos não mostram a renda real, o juiz pode considerar sinais exteriores de riqueza, como carro, viagens, imóveis e gastos publicados em redes sociais. Por isso é comum que a pensão de autônomos seja fixada em salários mínimos, com valor que reflete esse padrão de vida.
Desemprego não extingue a obrigação
Ficar desempregado não encerra o dever de pagar pensão, mas pode justificar um pedido de revisão para reduzir o valor. É comum que a decisão já preveja dois valores: um percentual dos rendimentos para quando houver emprego formal e um percentual do salário mínimo para os períodos sem vínculo. Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621,00, conforme o Decreto 12.797/2025.
Quais documentos ajudam a definir o valor da pensão?
Os documentos que ajudam a definir o valor da pensão são os que mostram, de um lado, as despesas do filho e, de outro, a renda e o padrão de vida de quem paga:
- certidão de nascimento do filho e documentos pessoais das partes;
- comprovantes de despesas da criança, como escola, plano de saúde, remédios, atividades e transporte;
- contas da casa onde a criança mora, para mostrar a parte que cabe a ela;
- holerites, carteira de trabalho, extratos bancários e declaração de imposto de renda de quem paga, quando disponíveis;
- provas de padrão de vida, como fotos, anúncios e registros de bens, quando a renda é informal.
Quanto mais concreta for a prova das despesas e da renda, mais o valor tende a refletir a realidade da família. A lista completa de documentos e o caminho do pedido estão na página de pensão alimentícia.
Como a pensão é fixada na Justiça?
A pensão é fixada pelo juiz em uma ação de alimentos ou por acordo entre as partes, levado à Justiça para homologação. Em muitos casos, a discussão acontece dentro do processo de divórcio ou de dissolução de união estável.

Alimentos provisórios
Ao receber o pedido, o juiz fixa desde logo alimentos provisórios, que já podem ser cobrados, salvo se quem pede declarar que não precisa deles. A regra está na Lei de Alimentos. O valor provisório vale até a decisão final e pode ser revisto durante o processo se a situação financeira das partes mudar.
Acordo homologado
Quando os pais concordam com o valor, o acordo pode ser apresentado ao juiz para homologação, com manifestação do Ministério Público, que confere se os interesses da criança estão protegidos. O acordo homologado tem a mesma força de uma sentença e pode ser cobrado da mesma forma.
Sentença e valor definitivo
Sem acordo, o juiz decide depois de ouvir as partes e analisar as provas. A Lei de Alimentos prevê que os alimentos fixados retroagem à data da citação, ou seja, ao momento em que quem paga foi oficialmente comunicado da ação.
O valor da pensão pode mudar depois?
Sim, o valor da pensão pode mudar sempre que houver alteração na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. O Código Civil permite pedir ao juiz a redução, o aumento ou o fim da pensão, conforme as circunstâncias. Exemplos comuns são a perda ou a troca de emprego, o nascimento de outro filho, uma doença, a entrada da criança em uma escola mais cara ou o aumento significativo da renda de quem paga. A mudança não é automática: até a nova decisão, vale o valor já fixado, e deixar de pagar por conta própria gera dívida.
O que acontece se o valor da pensão não for pago?
Se a pensão não for paga, quem recebe pode cobrar na Justiça, e o Código de Processo Civil prevê medidas como o protesto da decisão, o desconto direto na folha de pagamento e a prisão civil de 1 a 3 meses, em regime fechado. A prisão vale para a dívida que inclui até as três prestações anteriores ao início da cobrança e as que vencerem durante o processo, e o pagamento suspende a ordem. Mesmo cumprida, a prisão não apaga a dívida. Quando ela é decretada sem respeitar essas regras, cabe habeas corpus.
Perguntas frequentes sobre o valor da pensão alimentícia
É obrigatório pagar 30% de pensão?
Não é obrigatório pagar 30% de pensão, porque a lei não fixa nenhum percentual. Os 30% são uma referência comum em acordos e decisões, principalmente quando há um filho e quem paga tem emprego formal, mas o valor de cada caso depende das despesas comprovadas do filho e da capacidade financeira de quem paga. Há decisões abaixo de 30%, por exemplo quando quem paga tem outros filhos ou renda baixa, e acima, quando a renda é alta ou o filho tem despesas maiores, como tratamento de saúde. O Ministério Público do Paraná reforça que não há valor nem percentual pré-determinado. O que vale, na prática, é o número que consta da decisão judicial ou do acordo homologado, e só ele pode ser cobrado. Quem paga não pode reduzir o valor por conta própria, mesmo que considere o percentual alto: a mudança depende de pedido de revisão e de nova decisão.
Quem ganha R$ 2.000 paga quanto de pensão?
Não há um valor certo para quem ganha R$ 2.000, porque a pensão depende das necessidades do filho e das outras despesas essenciais de quem paga. O que se pode fazer é mostrar como os percentuais funcionam na prática, como exemplo hipotético. Se a pensão for fixada em 20% dos rendimentos líquidos, ela será de R$ 400 por mês; em 25%, de R$ 500; em 30%, de R$ 600. Se houver dois filhos, o percentual total pode ser maior e dividido entre eles. Sobre esses rendimentos, a pensão também alcança o décimo terceiro e o terço de férias, salvo exclusão expressa, conforme a tese do Superior Tribunal de Justiça. Esses números servem apenas para entender a conta, e o valor real sai da análise dos documentos de cada família pelo juiz ou do acordo entre os pais.
Qual o valor da pensão de 30% do salário mínimo em 2026?
Em 2026, 30% do salário mínimo correspondem a R$ 486,30, porque o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621,00 pelo Decreto 12.797/2025. Outras referências usadas com frequência são 20%, que equivalem a R$ 324,20, e 50%, que equivalem a R$ 810,50. A pensão em percentual do salário mínimo é comum quando quem paga é autônomo, tem renda informal ou está desempregado, porque não há holerite para servir de base. A vantagem dessa forma é que o valor se atualiza sozinho a cada reajuste do salário mínimo, sem necessidade de nova ação. Isso só vale, porém, se a decisão ou o acordo tiver fixado a pensão dessa forma. Quando a pensão foi fixada em valor em reais, a correção segue o índice definido na própria decisão. Na dúvida, o documento que define o valor é a sentença ou o acordo homologado, e é por ele que se calcula o que é devido.
Qual o valor da pensão para um pai desempregado em 2026?
O pai desempregado continua obrigado a pagar pensão, e o valor costuma ser fixado em percentual do salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621,00. Não há um percentual definido em lei para essa situação, e o juiz considera o que o pai consegue pagar com recursos como seguro-desemprego, trabalhos eventuais, rescisão e patrimônio. É comum que a decisão preveja um valor para quando houver emprego formal, em percentual dos rendimentos, e outro para os períodos de desemprego, em percentual do salário mínimo. Se a pensão foi fixada antes do desemprego e não prevê essa troca, o pai precisa pedir revisão para reduzir o valor, porque a lei permite rever a pensão quando a situação financeira muda, conforme o Código Civil. Enquanto não houver nova decisão, o valor antigo continua valendo, e as parcelas não pagas viram dívida que pode ser cobrada judicialmente.
Qual o valor da pensão quando o pai é autônomo?
Quando o pai é autônomo, o valor da pensão costuma ser fixado em salários mínimos ou em um valor fixo em reais, porque a renda varia e não há holerite. Para chegar a esse valor, o juiz analisa a renda declarada e também a renda que aparece na prática. Ajudam a provar quanto o pai ganha:
- extratos bancários e de cartões de crédito;
- declaração de imposto de renda e notas fiscais emitidas;
- contratos de prestação de serviço e recibos;
- sinais de padrão de vida, como carro, viagens, imóveis e postagens em redes sociais.
O juiz pode pedir informações a bancos e a órgãos públicos quando houver indícios de que a renda real é maior que a declarada. A forma de cobrança também muda: sem vínculo de emprego, não há desconto em folha, e a cobrança segue as regras do Código de Processo Civil, com protesto, penhora e, nos casos previstos, prisão civil.
Qual será o novo valor da pensão alimentícia em 2026?
O novo valor da pensão em 2026 depende da forma como ela foi fixada. Quando a pensão é um percentual do salário mínimo, ela mudou automaticamente em janeiro, com o salário mínimo de R$ 1.621,00 definido pelo Decreto 12.797/2025. Assim, uma pensão de 30% do salário mínimo passou a ser de R$ 486,30 por mês. Quando a pensão é um percentual do salário de quem paga, ela acompanha os reajustes desse salário, sem relação com o salário mínimo. Quando é um valor fixo em reais, a atualização segue o índice previsto na decisão ou no acordo, normalmente uma vez por ano. Nenhuma dessas atualizações depende de nova ação. Já o aumento ou a redução fora desses reajustes depende de pedido de revisão, com prova de que a situação financeira de alguma das partes mudou. As regras da revisão estão na página de Direito de Família.
O que reunir antes de discutir o valor da pensão
O valor da pensão alimentícia resulta do equilíbrio entre as despesas do filho e a capacidade de quem paga, sem percentual obrigatório, e pode ser revisto quando a realidade financeira muda. Antes de pedir, negociar ou revisar a pensão, vale organizar uma planilha das despesas mensais da criança com os comprovantes, reunir os documentos que mostram a renda de quem paga ou, na falta deles, os sinais do padrão de vida, e verificar se já existe decisão ou acordo anterior e como ele fixou o valor. Com essas informações, fica mais claro qual forma de fixação faz sentido e quais provas sustentam o valor pedido.
Cada família tem uma realidade financeira própria, e o mesmo salário pode levar a valores diferentes conforme as despesas comprovadas e a forma de fixação escolhida. Quem tiver dúvidas sobre como o valor da pensão é calculado, sobre os documentos que sustentam o pedido ou sobre a possibilidade de revisão pode entrar em contato com a equipe da Pellicer Calado Advogados pela página de contato, que reúne os canais de atendimento do escritório.
Responsável técnica pelo conteúdo
Júlia Pellicer é advogada, sócia da Pellicer Calado Advogados e responsável pela área de Direito de Família do escritório, em Osasco (SP). OAB/SP 488.202.
Este artigo explica, em linguagem acessível, como o valor da pensão alimentícia é definido segundo o Código Civil, a Lei de Alimentos, o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com valores de referência de 2026. Os cálculos apresentados são exemplos hipotéticos. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto por advogado, porque o valor de cada pensão depende das provas, da situação financeira das partes e da decisão do juiz. Leis, valores e entendimentos dos tribunais podem mudar depois da publicação.