A revisão de pensão alimentícia é o pedido ao juiz para aumentar ou reduzir a pensão quando muda a situação financeira de quem paga ou de quem recebe.
A revisão de pensão alimentícia existe porque a vida das famílias muda depois que o valor é fixado: o filho cresce e passa a ter novos gastos, quem paga perde o emprego ou começa a ganhar mais, alguém fica doente ou forma uma nova família. A lei permite ajustar a pensão a essa nova realidade, mas o ajuste não acontece sozinho nem por decisão de uma das partes, e enquanto o juiz não decide, o valor antigo continua valendo. Muitas dúvidas aparecem nessa hora: o que conta como mudança, quando o pai pode pedir para diminuir, quais documentos reunir, quanto tempo o processo leva e a partir de quando o novo valor vale. Nas próximas seções estão as respostas, com o caminho do pedido, a lista de documentos e os cuidados durante o processo.
O que é revisão de pensão alimentícia?
Revisão de pensão alimentícia é a ação em que quem paga ou quem recebe pede ao juiz que o valor da pensão seja aumentado ou reduzido, porque a situação financeira de uma das partes mudou desde a decisão ou o acordo que fixou a pensão. A base está no artigo 1.699 do Código Civil, que autoriza o interessado a pedir a redução ou o aumento do encargo quando há mudança na situação de quem paga ou na de quem recebe.
Por que a pensão pode ser revista a qualquer tempo
A Lei de Alimentos diz que a decisão sobre alimentos não se torna definitiva e pode ser revista a qualquer tempo diante da mudança financeira dos interessados. Isso acontece porque a pensão depende de duas coisas que mudam com o tempo: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. O cálculo original, explicado no artigo sobre o valor da pensão alimentícia, pode deixar de refletir a realidade alguns anos depois.
Revisão, exoneração e cobrança não são a mesma coisa
A revisão muda o valor, mas mantém a obrigação. A exoneração encerra a pensão, como pode acontecer quando o filho deixa de precisar dela, e tem regras próprias. Já a cobrança trata das parcelas que não foram pagas, assunto do artigo sobre pensão alimentícia atrasada. Uma não substitui a outra: pedir revisão não apaga a dívida de meses anteriores.
Quando é possível pedir revisão de pensão alimentícia?
É possível pedir revisão de pensão alimentícia sempre que houver uma mudança real e comprovável na renda de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, ocorrida depois da decisão ou do acordo que fixou o valor. O juiz compara a situação de hoje com a situação da época da fixação, e é essa diferença que justifica o novo valor.

O que conta como mudança na situação financeira
Contam fatos que alteram de forma relevante o equilíbrio da pensão, como a perda do emprego, uma queda grande e duradoura da renda, uma promoção, um novo negócio, uma doença que gera gastos ou incapacidade para o trabalho e o aumento das despesas do filho com escola, saúde ou transporte. Pequenas oscilações do mês a mês e gastos que já existiam quando a pensão foi fixada, em regra, não bastam.
Quanto tempo depois da decisão é possível pedir
A lei não fixa um prazo mínimo entre a decisão e o pedido de revisão. O que importa é a mudança ter acontecido depois da fixação e poder ser provada. Um pedido feito poucos meses depois, sem fato novo, tende a ser recusado, porque o juiz entende que a situação analisada é a mesma.
Quando o pai pode pedir para diminuir a pensão alimentícia?
O pai, ou qualquer pessoa que pague pensão, pode pedir para diminuir a pensão alimentícia quando sua capacidade de pagar caiu de forma relevante depois da fixação, ou quando as necessidades de quem recebe diminuíram. O pedido precisa de prova: não basta dizer que o dinheiro está curto.

Desemprego, queda de renda e doença
Perder o emprego, fechar um negócio, sofrer redução de salário ou ficar doente são os motivos mais comuns do pedido de redução. O desemprego não encerra a obrigação, mas pode justificar um valor menor enquanto durar. O juiz também observa sinais de padrão de vida, como viagens, carro novo e gastos no cartão, para conferir se a queda de renda é real.
Novo filho ou nova família
O nascimento de outro filho cria uma nova obrigação e pode ser levado ao juiz, mas não reduz a pensão automaticamente. O juiz analisa se, com a nova despesa, a renda de quem paga ainda comporta o valor antigo, e considera que todos os filhos têm o mesmo direito ao sustento. Um novo casamento ou união, sozinho, em regra não justifica a redução.
Quando é possível pedir aumento da pensão?
É possível pedir aumento da pensão quando as necessidades de quem recebe cresceram ou quando a renda de quem paga aumentou de forma relevante desde a fixação. Quem pede, em geral a mãe ou o pai que cuida do filho, em nome dele, precisa mostrar a mudança com documentos.
Necessidades do filho que cresceram
Com o tempo, os gastos de uma criança mudam: a escola fica mais cara, aparecem cursos, tratamentos de saúde, transporte e alimentação de adolescente. Recibos, boletos, matrículas e laudos ajudam a mostrar ao juiz que o valor fixado anos antes já não cobre o básico.
Renda maior de quem paga
Uma promoção, um emprego novo, uma empresa que cresceu ou sinais de padrão de vida mais alto podem justificar o aumento. Quando a pensão foi fixada em percentual do salário, o valor já acompanha os reajustes, mas a revisão pode ser pedida se o percentual ou a base de cálculo deixaram de ser adequados.
| Pedido | Quem costuma pedir | Exemplos de motivo | Provas mais usadas |
|---|---|---|---|
| Redução | Quem paga | Desemprego, queda de renda, doença, novo filho | Rescisão, holerites, extratos, laudos, certidão de nascimento |
| Aumento | Quem recebe, representado por quem tem a guarda | Novos gastos do filho, renda maior de quem paga | Recibos, boletos, matrícula, sinais de padrão de vida |
| Mudança da forma de cálculo | Qualquer das partes | Troca de emprego formal por renda autônoma, ou o inverso | Carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, extratos |
Como é feita a revisão de pensão alimentícia?
A revisão de pensão alimentícia é feita por uma ação na Vara de Família, proposta por advogado ou pela Defensoria Pública, que segue as regras da Lei de Alimentos e do Código de Processo Civil. O processo começa com o pedido e as provas da mudança, passa por uma tentativa de acordo e termina com a decisão do juiz sobre o novo valor.

Onde o pedido é feito
Em regra, o pedido é feito na Vara de Família da cidade onde mora quem recebe a pensão, regra do Código de Processo Civil para as ações de alimentos. Quem mora em Osasco, por exemplo, usa o fórum da comarca. O Juizado Especial não recebe esse tipo de pedido, porque a Lei dos Juizados Especiais exclui as causas de natureza alimentar.
Pedido de urgência para mudar o valor antes da sentença
Junto com a ação, é possível pedir ao juiz uma decisão provisória, chamada de tutela de urgência, para mudar o valor logo no início. O juiz só concede quando as provas já mostram, com boa probabilidade, a mudança e o risco de esperar. Sem essa decisão, o valor antigo segue valendo até a sentença.
Audiência de conciliação e sentença
Depois do pedido, a outra parte é chamada para uma audiência de conciliação ou mediação, porque nas ações de família a lei manda buscar primeiro o acordo. Sem acordo, cada lado apresenta suas provas e o juiz decide, considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Quais documentos são necessários para a revisão de pensão?
Os documentos necessários para a revisão de pensão são a decisão ou o acordo que fixou o valor, os documentos pessoais das partes, a certidão de nascimento do filho e as provas da mudança na situação financeira. A Defensoria Pública de São Paulo divulga listas próprias para o pedido feito por quem recebe e por quem paga, e os itens abaixo seguem essas listas:

- cópia da sentença ou do acordo homologado que fixou a pensão;
- RG, CPF e comprovante de residência atualizado de quem pede;
- certidão de nascimento da criança ou do adolescente que recebe a pensão;
- nome, documentos e endereço atualizado da outra parte;
- comprovantes de renda da família de quem pede, como holerites, carteira de trabalho e extratos;
- provas da mudança: rescisão do contrato, laudos médicos e receitas, no pedido de redução; recibos de escola, saúde e transporte e sinais de renda maior de quem paga, no pedido de aumento;
- nome e endereço de 2 testemunhas maiores de 18 anos que conheçam os fatos e não sejam parentes.
O valor antigo continua valendo durante a revisão?
Sim, o valor antigo continua valendo durante a revisão, e deve ser pago em dia até que o juiz decida de outra forma, seja na sentença, seja numa decisão provisória. Entrar com o pedido não autoriza quem paga a reduzir o valor por conta própria, nem autoriza quem recebe a cobrar um valor maior antes da decisão.
A partir de quando o novo valor vale
A Lei de Alimentos diz que os alimentos fixados retroagem à data da citação, que é o momento em que a outra parte é oficialmente avisada do processo. O Superior Tribunal de Justiça confirmou, na Súmula 621, que a sentença que reduz ou aumenta a pensão também volta à data da citação, mas sem compensação e sem devolução do que já foi pago a mais.
Por que não se deve parar de pagar
Quem para de pagar ou paga menos enquanto espera a revisão acumula dívida, e essa dívida pode ser cobrada com pedido de prisão, penhora ou desconto em folha. Como a redução não gera devolução de valores pagos, a decisão nova não apaga parcelas atrasadas.
É possível revisar a pensão por acordo?
Sim, é possível revisar a pensão por acordo quando as duas partes concordam com o novo valor. O acordo deve ser escrito e levado ao juiz para homologação, para ter a mesma força da decisão anterior e poder ser cobrado se não for cumprido. Combinar a mudança só de boca é arriscado para os dois lados: quem paga continua devendo o valor antigo perante a Justiça, e quem recebe fica sem um título para cobrar o valor combinado. Quando o filho é menor de idade, o Ministério Público participa e o juiz confere se o novo valor protege o interesse da criança. O mesmo caminho do acordo vale para quem ainda não tem pensão fixada e precisa saber como pedir pensão alimentícia.
Perguntas frequentes sobre revisão de pensão alimentícia
Quanto tempo demora um processo de revisão de pensão alimentícia?
Não existe um prazo fixo para o processo de revisão de pensão alimentícia, porque a duração depende da pauta da Vara de Família, da facilidade de localizar e citar a outra parte, da necessidade de provas e da chance de acordo na audiência. Quando as partes chegam a um acordo logo na audiência de conciliação, o caso costuma terminar mais cedo, com a homologação do novo valor. Quando não há acordo, o processo segue para a fase de provas, que pode incluir ofícios para empresas e bancos, depoimentos e análise de documentos, e isso alonga o caminho. Enquanto o processo anda, é possível pedir uma decisão provisória, prevista no Código de Processo Civil, quando as provas da mudança já são fortes desde o começo. Sem essa decisão, o valor antigo continua valendo até a sentença, e por isso reunir os documentos antes de pedir costuma evitar atrasos.
Quanto custa um processo de revisão de pensão alimentícia?
O custo de um processo de revisão de pensão alimentícia envolve as custas judiciais, as despesas com diligências e, ao final, as despesas do processo que podem ser cobradas de quem perde, além da contratação de advogado quando a pessoa não é atendida pela Defensoria. Quem não tem condições de pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça, prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil, que dispensa taxas, custas e outras despesas do processo enquanto durar a falta de recursos. O pedido de gratuidade é feito na própria ação, com a declaração de que a pessoa não pode pagar sem prejudicar o sustento da família, e o juiz pode pedir documentos que comprovem essa situação. O valor da causa, usado para calcular as custas, costuma levar em conta a diferença anual entre a pensão atual e a pensão pedida. Como as custas variam conforme o estado e o valor discutido, a conta exata depende de cada processo.
Revisão de pensão alimentícia precisa de advogado?
Sim, a revisão de pensão alimentícia precisa ser pedida por advogado ou pela Defensoria Pública, porque se trata de uma ação na Justiça comum e o Juizado Especial, onde em certos casos é possível agir sem advogado, não recebe causas de pensão. Em São Paulo, a Defensoria Pública informa que, em geral, atende famílias com renda de até 3 salários mínimos por mês, com exceções que podem elevar esse limite para 4 salários mínimos. Para o atendimento, a Defensoria pede a decisão que fixou a pensão, os documentos pessoais, os comprovantes de renda da família e as provas da mudança, além do endereço atualizado da outra parte. Quem tem condições de contratar advogado, mas não de pagar as custas, pode pedir a gratuidade da justiça no mesmo processo. Quando há acordo entre as partes, o pedido de homologação também precisa ser feito por advogado ou pela Defensoria, que confere se o texto protege o interesse do filho.
Quais os riscos da revisão?
O principal risco da revisão é o juiz entender que não houve mudança relevante e manter o valor, depois de um processo que exige tempo, provas e despesas. Outro ponto de atenção é que a revisão expõe a vida financeira das duas partes: o juiz pode pedir informações a empregadores e bancos, e a outra parte pode trazer provas de renda ou de padrão de vida que mudam o rumo da análise. Quem perde a ação pode ter de arcar com as despesas do processo, salvo se tiver gratuidade da justiça, conforme o Código de Processo Civil. Para quem paga, existe ainda o risco de parar de pagar ou pagar menos durante o processo, o que gera dívida cobrável mesmo que a redução seja concedida depois, já que o valor pago a mais não é devolvido. Por isso, antes de pedir, vale comparar com cuidado a situação de hoje com a da época da fixação.
Qual é a nova lei da pensão alimentícia em 2026?
A nova lei da pensão alimentícia mais lembrada em 2026 é a Lei 15.479/2026, chamada de Pix Pensão, que permite a quem recebe pedir ao juiz a transferência automática da pensão, todo mês, da conta de quem paga. A lei foi publicada em julho de 2026 e só passa a valer um ano depois, em julho de 2027, dependendo ainda de um sistema eletrônico gerido pelo Banco Central. Ela trata da forma de pagamento e da cobrança, e não muda as regras da revisão: o pedido para aumentar ou reduzir a pensão continua baseado no Código Civil e na Lei de Alimentos, com a comparação entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Quando a nova lei entrar em vigor, um valor revisado pelo juiz também poderá ser pago pelo sistema automático, se esse caminho for pedido e autorizado no processo.
Dá para pedir revisão de pensão alimentícia depois dos 18 anos?
Sim, dá para pedir revisão de pensão alimentícia depois que o filho completa 18 anos, desde que a pensão continue sendo devida e tenha havido mudança na situação de quem paga ou de quem recebe. A maioridade não encerra a pensão sozinha: o Superior Tribunal de Justiça definiu, na Súmula 358, que o cancelamento da pensão de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com direito de defesa. Enquanto essa decisão não vem, o filho maior que estuda ou ainda não consegue se sustentar continua recebendo, e o valor pode ser ajustado, por exemplo, quando ele passa a trabalhar meio período ou quando os gastos com faculdade aumentam. Nesse caso, o próprio filho maior passa a ser parte no processo, sem representação da mãe ou do pai. Já o pedido para encerrar a pensão, chamado de exoneração, segue regras próprias e é analisado pelo juiz caso a caso.
O que reunir antes de pedir a revisão da pensão
A revisão de pensão alimentícia depende de uma mudança real, ocorrida depois da fixação, na renda de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, e só produz efeito quando o juiz decide. Antes de pedir, vale separar a decisão ou o acordo que fixou a pensão, montar um quadro com os gastos de hoje e os da época, reunir holerites, extratos, recibos e laudos que mostrem a mudança e manter os pagamentos em dia até a decisão. Mais informações sobre a fixação e o pedido de pensão estão na página de pensão alimentícia.
Cada revisão tem particularidades, como a forma de cálculo da pensão atual, a existência de outros filhos, a renda informal de uma das partes ou um acordo anterior feito sem homologação, e esses detalhes mudam o caminho mais adequado e as provas necessárias. Quem tiver dúvidas sobre como pedir o aumento ou a redução da pensão, sobre os documentos ou sobre os efeitos de um acordo pode esclarecê-las com a equipe da Pellicer Calado Advogados pela página de contato, que reúne os canais de atendimento do escritório.
Responsável técnica pelo conteúdo
Júlia Pellicer é advogada, sócia da Pellicer Calado Advogados e responsável pela área de Direito de Família do escritório, em Osasco (SP). OAB/SP 488.202.
Este artigo explica, em linguagem acessível, como funciona a revisão de pensão alimentícia segundo o Código Civil, a Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968), o Código de Processo Civil, a Lei 9.099/1995 e as Súmulas 358 e 621 do Superior Tribunal de Justiça, conforme a legislação em vigor em novembro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto por advogado, porque o cabimento do pedido e o novo valor dependem das provas da mudança, da forma como a pensão foi fixada e da decisão do juiz. Leis e entendimentos dos tribunais podem mudar depois da publicação.